Termos e Políticas

Política de privacidade

A Certifica+ segue os mais altos padrões de compliance do mercado

I — Introdução

Nós, da CERTIFICA MAIS SOLUCOES DIGITAIS LTDA (“CERTIFICA+”), sociedade empresária de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.337.522/0001-78, com sede à Praça São Vicente Ferrer, n.º 68, Bairro Centro, Formiga–MG, CEP 35.570-110, respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção dos seus dados.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e tratamos suas informações ao acessar nosso site e utilizar nossos serviços.

Nosso compromisso é garantir a transparência e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/2014) e demais legislações nacionais e internacionais aplicáveis, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA).

Ao utilizar nossos serviços e acessar nosso site, você CONCORDA expressamente com os termos desta Política. Caso não concorde, recomendamos que interrompa imediatamente a navegação ou ajuste as suas preferências de privacidade.

II — Coleta de Informações

a) Informações coletadas automaticamente

Ao acessar nosso site, coletamos automaticamente alguns dados técnicos por meio de cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar a própria navegação, incluindo:

  • Endereço IP e localização aproximada;
  • Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
  • Páginas acessadas e tempo de navegação;


b) Informações potencialmente necessárias

Para viabilizar a prestação dos nossos serviços e utilização do nosso site, podemos solicitar que você forneça dados pessoais ao interagir com nossos sistemas, como ao:

  • Preencher formulários para contato, suporte ou solicitação de demonstração;
  • Criar uma conta ou contratar nossos serviços;
  • Realizar o registro e autenticação biométrica, fornecendo selfie ou foto do rosto para fins de identificação e segurança;
  • Enviar documentos para validação de identidade e uso dos nossos serviços.


Os dados solicitados podem incluir:

  • Dados pessoais comuns: Nome completo, e-mail, telefone, cargo, nome da empresa e endereço residencial/comercial;
  • Dados sensíveis: selfie, foto do rosto segurando documentos, identificação biométrica e documentos pessoais (RG, CPF, CNH ou Passaporte);
  • Dados financeiros: dados de contas bancárias e chaves de pagamento.

III — Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site da Empresa, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, ilustrações, código-fonte, software, layout e identidade visual, são de propriedade exclusiva da CERTIFICA MAIS SOLUCOES DIGITAIS LTDA.

É expressamente proibido:

  • Copiar, modificar, reproduzir, distribuir ou divulgar qualquer parte do site, software ou conteúdo sem autorização formal da Empresa;
  • Utilizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do código-fonte do site, aplicativos ou sistemas da empresa;
  • Criar trabalhos derivados a partir do conteúdo disponibilizado pela empresa;
  • Utilizar a marca, nome comercial ou identidade visual da empresa sem permissão expressa;
  • Publicar ou disseminar informações da empresa sem autorização, incluindo descrições de produtos, metodologias e processos internos.


O uso da marca e demais ativos da Empresa sem prévia e expressa autorização constitui violação de direitos autorais e pode resultar em sanções administrativas, civis e penais conforme fixado na Lei Federal n.º 9.609/1998 (Lei do Software), Lei de Direitos Autorais (Lei Federal n.º 9.610/1998) e na Lei da Propriedade Industrial (Lei Federal n.º 9.279/1996).

IV — Uso Indevido do Código-Fonte

O código-fonte do site e informações sobre a plataforma também são protegidos por segredos comerciais e legislação de direitos autorais.

Usuários que obtiverem acesso indevido ao código-fonte do site ou aplicações da Empresa, seja por meio de engenharia reversa, invasão ou qualquer outro método ilícito, estarão sujeitos a:

  • Sanções previstas na Lei Federal n.º 9.609/1998 (Lei do Software), incluindo multas e reclusão de até 4 (quatro) anos para casos de violação de direitos autorais de software;
  • Ações civis para reparação de danos, incluindo perdas e danos financeiros causados à empresa;
  • Rescisão imediata de contratos e bloqueio de acesso aos sistemas da empresa, sem direito a reembolso ou indenização.


Caso haja suspeita de uso indevido, a empresa se reserva o direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, conforme previsões da Lei Federal n.º 9.609/1998 (Lei do Software), Lei de Direitos Autorais (Lei Federal n.º 9.610/1998) e na Lei da Propriedade Industrial (Lei Federal n.º 9.279/1996).

V — Dos Princípios de Tratamento de Dados Pessoais

Nós, da CERTIFICA MAIS SOLUCOES DIGITAIS LTDA, faremos o tratamento dos dados coletados pautados pelos seguintes princípios:

Princípio da Boa-Fé: Os agentes de tratamento da Empresa terão suas ações fundamentadas na ética e nas boas condutas, adotando e documentando todas as cautelas e medidas de segurança.

Princípio da Finalidade: Todas as práticas de tratamento de dados pessoais pela Empresa serão realizadas com base no propósito legítimo, prezando-se para nenhum tratamento posterior ser realizado de forma incompatível com a finalidade para qual o dado foi coletado.

Princípio da Adequação: Os serviços executados serão plenamente compatíveis com o princípio da adequação, que se refere à compatibilidade do tratamento com as finalidades e bases legais previamente informadas, e consoante o contexto do tratamento.

Princípio da Necessidade: Desde o início da operação, a CERTIFICA MAIS SOLUCOES DIGITAIS LTDA, deverá se adequar ao tratamento, coletando e tratando somente os dados estritamente necessários para atender as finalidades do tratamento.

Princípio do Livre Acesso: Os clientes da Empresa poderão solicitar e realizar consultas gratuitas sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados.

Princípio da Transparência: Um dos pilares da proteção de dados é a transparência nas ações, garantindo aos titulares informações claras, precisas e acessíveis sobre dados e informações pessoais, observando, ademais, sigilo e confidencialidade sobre dados e informações comerciais e industriais.

Princípio da Segurança: Todas as ações dos agentes de tratamento serão realizadas mediante a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a protegerem os dados pessoais de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais, visando à máxima proteção aos dados custodiados.

Princípio da Prevenção: Durante o processamento de dados serão adotadas pela Empresa medidas para prevenção da ocorrência de danos relacionados aos dados pessoais dos clientes e usuários.

Princípio da Não Discriminação: Os dados pessoais tratados pela Empresa não serão, em nenhuma circunstância, utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

VI — Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

  • Com fornecedores e prestadores de serviços, como provedores de hospedagem, autenticação biométrica e análise de dados, sob contratos que garantam a segurança da informação;
  • Para cumprimento de obrigações legais, incluindo solicitações de autoridades governamentais e regulatórias, conforme previsto no Marco Civil da Internet;
  • Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, garantindo a continuidade da proteção dos seus dados;


Se o compartilhamento ocorrer no âmbito internacional, garantimos a adoção de mecanismos de proteção adequados, conforme as legislações especificas de cada país.

VII — Segurança e Retenção de Dados

Adotamos medidas rigorosas para proteger seus dados, incluindo:

  • Criptografia para proteger informações sensíveis;
  • Acesso restrito apenas a funcionários e parceiros autorizados;
  • Monitoramento contínuo para prevenir acessos não autorizados.


Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir sua finalidade e serão excluídos ou anonimizados quando não forem mais necessários, nos termos da Política Geral de Proteção de Dados Pessoais — PGPDP da Empresa.

VIII — Contato e Disposições Gerais

Caso você tenha dúvidas ou precise exercer algum de seus direitos, a CERTIFICA MAIS SOLUCOES DIGITAIS LTDA, disponibiliza os seguintes meios de contato:

🏠 CERTIFICA MAIS SOLUCOES DIGITAIS LTDA
CNPJ n.º 61.337.522/0001-78
Praça São Vicente Ferrer, n.º 68
Bairro Centro
Formiga–MG
CEP 35.570-110

📧 certifica.mais@certifica.com.br
📞 (37) 99924-3752

Política de Privacidade & Cookies — Versão 1.0.
Última Atualização em 05 de agosto de 2025.