Estamos em ano par e isso significa três coisas: vai ter eleição, vai ter aposta e vai ter Copa do Mundo. E também vai ter o comércio aquecido com itens temáticos e personalizados para o evento, o que pode ser um risco jurídico quando se leva em consideração direitos de imagem e de propriedade intelectual.

É comum que empresas, restaurantes, bares, lojas, e-commerces, influenciadores e prestadores de serviço queiram aproveitar o clima de torcida para vender mais. Aí surgem camisetas verde e amarelas, copos personalizados, combos promocionais, posts temáticos, sorteios, bolões, vitrines decoradas e campanhas com apelo emocional.

O problema é que nem tudo que envolve a Copa do Mundo pode ser usado livremente em ações comerciais. Isso não significa que o empreendedor precisa ignorar a oportunidade. Significa que ele precisa saber diferenciar uma campanha inspirada no futebol de uma campanha que cria associação indevida com a FIFA, com a CBF ou com a Seleção Brasileira.

Neste artigo, você vai entender o que deve ser evitado e como criar campanhas temáticas de Copa do Mundo com criatividade e, principalmente, segurança jurídica.

Por que a Copa do Mundo exige cuidado dos empreendedores?

A Copa do Mundo não é apenas um evento esportivo. É um grande ecossistema comercial, com patrocinadores oficiais, licenciamentos, direitos de transmissão, produtos autorizados, ativos de marca e contratos globais. Por isso, empreendedores precisam ter cuidado ao usar elementos associados ao evento em campanhas de marketing, embalagens, produtos personalizados ou posts nas redes sociais.

Um restaurante pode criar um “Combo Torcida” para dias de jogo, mas chamar esse combo de “Combo Oficial da Copa do Mundo FIFA” pode gerar problema. Uma loja pode vender camisetas verdes e amarelas de criação própria, mas produzir camisetas com escudo da CBF, logo da FIFA ou imitação do uniforme oficial da Seleção Brasileira representam violação de direitos.

O mesmo vale para quem usa imagens oficiais de jogadores ou de partidas em publicações nas redes sociais sem ter licença para isso. Criar estratégias de vendas sobre futebol, torcida e jogo é uma coisa. Usar ativos oficiais para vender produtos ou serviços é outra.

Como fica a questão de propriedade intelectual na Copa do Mundo?

Propriedade intelectual é o conjunto de direitos que protege marcas, nomes, símbolos, obras, imagens, designs, personagens, conteúdos, criações e outros ativos intangíveis de uma pessoa, empresa ou organização.

Quando falamos em Copa do Mundo, a situação é ainda mais sensível, porque o evento reúne diversos ativos protegidos. A FIFA, por exemplo, possui marcas, emblemas, mascotes, slogans, identidade visual, imagens, vídeos e outros elementos oficiais ligados ao torneio. A CBF, por sua vez, também possui sinais distintivos relacionados à Seleção Brasileira, como escudo, uniformes, símbolos e conteúdos institucionais.

Por isso, o empreendedor precisa entender que nem tudo que está disponível na internet ou circulando nas redes sociais pode ser usado livremente em campanhas comerciais. Uma imagem encontrada no Google, um logo retirado de um site, uma foto de jogador, um trecho de transmissão ou um mascote oficial podem estar protegidos por direitos de terceiros.

A propriedade intelectual pode envolver diferentes categorias de proteção, como:

Marcas registradas: protegem nomes, logotipos, símbolos, expressões e sinais usados para identificar produtos, serviços ou organizações. No caso da Copa, nomes oficiais, emblemas e sinais relacionados ao torneio podem estar protegidos como marcas.

Direitos autorais: protegem obras criativas, como fotografias, vídeos, textos, ilustrações, músicas, artes gráficas, campanhas e peças audiovisuais. Uma foto de um jogador ou uma arte oficial do torneio, por exemplo, pode ter proteção autoral.

Desenho industrial: protege a forma ornamental ou o design visual de um produto. Isso pode ser relevante em itens personalizados, embalagens, brindes e produtos temáticos.

Direito de imagem: protege o uso da imagem, nome, voz ou características identificáveis de uma pessoa. Por isso, usar a foto de um atleta em uma campanha comercial sem autorização pode gerar risco, mesmo que a imagem esteja disponível publicamente.

Concorrência desleal e associação indevida: ocorrem quando uma empresa tenta se aproveitar da reputação, visibilidade ou prestígio de outra marca ou evento, criando confusão no consumidor. É aqui que entra o risco de uma campanha parecer oficial sem ser.

Resumindo, propriedade intelectual não é apenas um tema jurídico distante da realidade dos pequenos negócios. Ela está presente em posts de Instagram, embalagens, camisetas, cardápios, vitrines, anúncios pagos, sites, brindes e nomes de campanhas.

Resumindo: um logo oficial, um escudo, um mascote, uma fotografia protegida ou uma frase que indique patrocínio podem transformar uma boa ideia de marketing em um problema jurídico com consequências financeiras que podem inviabilizar muitos negócios.

O que está protegido por direitos autorais:

• nome oficial do torneio;
• logo da FIFA;
• emblema oficial da competição;
• mascote;
• slogan;
• identidade visual;
• pôster oficial;
• troféu;
• imagens e vídeos oficiais;
• uniformes;
• escudos;
• marcas de patrocinadores;
• conteúdos de transmissão;
• fotografias de jogadores;
• produtos licenciados.

Mesmo que a intenção seja apenas “entrar no clima”, usar qualquer um desses símbolos oficiais pode transmitir uma ideia de patrocínio, parceria ou autorização inexistente.

E a CBF e a Seleção Brasileira?

As mesmas precauções devem ser tomadas em relação à CBF, que é a detentora dos direitos ligados à Seleção Brasileira. A CBF possui sinais distintivos próprios, como nome, escudo, símbolos, uniformes e ativos ligados à Seleção.

Isso significa que o uso comercial desses elementos por terceiros depende, em regra, de autorização ou licenciamento específico. Por exemplo: uma loja pode vender roupas verdes e amarelas com design próprio, mas não deve criar uma camisa que imite o uniforme oficial da Seleção Brasileira ou aplicar o escudo da CBF em produtos personalizados.

O mesmo raciocínio vale para imagens de jogadores. Atletas têm direito de imagem, e fotografias também podem ter proteção autoral. Usar a foto de um jogador em um anúncio, banner, camiseta, cardápio ou post patrocinado sem autorização pode gerar processo.

O que o empreendedor pode usar com menor risco?

O caminho mais seguro é trabalhar com referências genéricas ao futebol, à torcida, aos dias de jogo e ao Brasil. A empresa pode e deve criar uma linguagem própria, com identidade visual e frases autorais que remetam ao evento.

Uma bola genérica é diferente da bola oficial da competição. Uma camiseta verde e amarela é diferente do uniforme oficial da Seleção. Um post com clima de futebol é diferente de uma arte que parece aprovada pela FIFA.

Canecas, camisetas, copos, bonés, bandeiras, adesivos, chaveiros, embalagens e brindes podem parecer simples, mas se trouxerem marcas oficiais, escudos, mascotes ou imagens protegidas violam direitos autorais. O empresário pode vender um produto temático de futebol, o que não pode é incluir no design elementos oficiais sem licença.

Uma camiseta com a frase “Vai Brasil” pode ser uma criação própria. Já uma camiseta com o escudo da CBF ou com o emblema oficial da Copa entra em outra categoria. Para negócios que vendem produtos personalizados, o ideal é criar artes originais, evitar elementos oficiais e manter uma identidade visual própria. Isso reduz o risco e ainda diferencia a marca da concorrência.

Um bar quer anunciar transmissões. Pode dizer: “Transmissão dos jogos com promoção de petiscos”. Deve evitar: “Bar oficial da Copa”.

Um e-commerce quer vender itens de festa. Pode usar: “Produtos para montar sua festa de futebol”. Deve evitar vender itens com mascote, troféu ou emblema oficial sem licença. .

Essa diferenciação importa porque o consumidor não pode ser levado a acreditar que a empresa é patrocinadora, licenciada ou parceira oficial do evento.

Posso falar “Copa do Mundo” no meu conteúdo?

Sim, especialmente em conteúdo informativo, jornalístico, educativo ou analítico. O risco existe quando a expressão é usada como nome de campanha, nome de produto ou chamada promocional que sugere vínculo oficial.

Para conteúdo de topo de funil, a melhor estratégia é usar o termo de forma natural, respondendo dúvidas comuns de empreendedores e consumidores. Isso ajuda a atrair tráfego orgânico sem forçar uma intenção comercial excessiva.

Certifica Registro: proteção legal para todas as empresas

Não são apenas as grandes marcas que conseguem o direito de proteger seus ativos contra uso indevido. Qualquer marca pode fazer isso, desde que tenha o nome registrado junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Esse registro é o que garante ao titular o direito de uso exclusivo da marca em seu segmento de atuação, impedindo que terceiros utilizem nomes, logos ou sinais semelhantes de forma indevida. Em outras palavras, uma pequena empresa também pode proteger sua identidade, sua reputação e o valor construído em torno do seu negócio.

Por isso, o cuidado vale para os dois lados: o empreendedor deve evitar usar marcas de terceiros sem autorização, mas também deve pensar em proteger os próprios ativos. No Certifica Registro, a gente cuida de todo o processo para você.

O Certifica Registro é um serviço especializado da Certifica+, marca do grupo Certifica&Co, focado em soluções de tecnologia, identificação digital e apoio ao empreendedorismo. Desenvolvido especialmente para micro e pequenos empreendedores, o serviço tem como objetivo garantir a proteção jurídica de marcas e patentes, de forma descomplicada, acessível e com total acompanhamento.

Com suporte integral durante toda a vigência do contrato, o processo é conduzido por especialistas com respaldo jurídico, que cuidam desde a coleta dos documentos até os trâmites legais junto aos órgãos competentes. Além disso, os profissionais da Certifica+ avaliam possíveis inconsistências que possam comprometer o registro, orientando o empreendedor com estratégias personalizadas para garantir a viabilidade da marca.

Conclusão

A Copa do Mundo aquece o comércio, movimenta campanhas e cria oportunidades para negócios de todos os tamanhos, mas também exige cuidado com direitos de imagem, marcas registradas e propriedade intelectual.

O empreendedor pode usar referências genéricas ao futebol, à torcida, ao Brasil e aos dias de jogo e criar campanhas próprias, produtos temáticos originais e conteúdos educativos. E isso não é um benefício apenas da Fifa ou da CBF. Qualquer marca tem direito à proteção do seu nome, dos seus elementos e dos seus ativos.

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